Revisão do teto (Emendas 20 e 41)


Se você se aposentou antes de 1991 e hoje recebe mais de R$ 2.800,00 certamente já recebeu cartas, ligações e até convites para reuniões com sindicatos, associações e escritórios diversos, prometendo aumentos milagrosos e atrasados de até 200 mil reais!


Revisão do teto, revisão das emendas 20 e 41, revisão para aposentados de 1977 a 1991... enfim, são diversos os nomes dados e todos os meses chegam novas cartinhas, ligações, convites para reuniões em capelas, escritórios, etc. Apesar dos diversos nomes dados, trata-se do mesmo assunto.

Mas afinal, o que é a tal Revisão do Teto?

A Revisão do Teto nada mais é do que uma ação judicial que busca corrigir (mais um) equívoco cometido pelo INSS, conforme veremos na sequência.


Quem se aposentou antes de 1991 foi submetido a uma regra bem diferente da atual regra de aposentadoria. A título de exemplo, na época a aposentadoria por tempo de contribuição era concedida após 30 anos de trabalho, sendo que para fazer o cálculo da aposentadoria o INSS utilizava apenas as 36 últimas contribuições do trabalhador.


Naquele período, assim como acontece hoje, existia um teto para "limitar" o valor dos benefícios. Ocorre que a regra utilizada era muito mais prejudicial ao aposentado, pois além do teto de benefício existia o "menor-valor-teto" e o "maior-valor-teto".


Em resumo, o trabalhador poderia contribuir sobre 10.. 15.. 20 salários mínimos, mas no momento da aposentadoria o INSS aplicava o limitador sobre a média das 36 últimas contribuições, o que diminuía (e muito!) o benefício.