Revisão do teto (Emendas 20 e 41)


Se você se aposentou antes de 1991 e hoje recebe mais de R$ 2.800,00 certamente já recebeu cartas, ligações e até convites para reuniões com sindicatos, associações e escritórios diversos, prometendo aumentos milagrosos e atrasados de até 200 mil reais!


Revisão do teto, revisão das emendas 20 e 41, revisão para aposentados de 1977 a 1991... enfim, são diversos os nomes dados e todos os meses chegam novas cartinhas, ligações, convites para reuniões em capelas, escritórios, etc. Apesar dos diversos nomes dados, trata-se do mesmo assunto.

Mas afinal, o que é a tal Revisão do Teto?

A Revisão do Teto nada mais é do que uma ação judicial que busca corrigir (mais um) equívoco cometido pelo INSS, conforme veremos na sequência.


Quem se aposentou antes de 1991 foi submetido a uma regra bem diferente da atual regra de aposentadoria. A título de exemplo, na época a aposentadoria por tempo de contribuição era concedida após 30 anos de trabalho, sendo que para fazer o cálculo da aposentadoria o INSS utilizava apenas as 36 últimas contribuições do trabalhador.


Naquele período, assim como acontece hoje, existia um teto para "limitar" o valor dos benefícios. Ocorre que a regra utilizada era muito mais prejudicial ao aposentado, pois além do teto de benefício existia o "menor-valor-teto" e o "maior-valor-teto".


Em resumo, o trabalhador poderia contribuir sobre 10.. 15.. 20 salários mínimos, mas no momento da aposentadoria o INSS aplicava o limitador sobre a média das 36 últimas contribuições, o que diminuía (e muito!) o benefício.


Certo, mas você deve estar perguntando, onde está o erro e qual o fundamento para a Revisão?


Acontece que houveram duas alterações constitucionais feitas no valor do teto dos benefícios, e por incrível que pareça estas alterações foram positivas! Estes aumentos constitucionais no teto do benefício foram feitos através das Emendas 20 e 41.


Apesar das mudanças positivas, o INSS não aplicou a nova regra para quem já tinha se aposentado, ou seja, quem já havia sido prejudicado pelas regras e tetos anteriores.


Assim, diversas causas foram enviadas para a justiça solicitando a aplicação dos novos tetos e consequentemente o aumento do benefício e atrasados. Como o assunto era de relevância nacional os processos foram chegando ao STF, que ao analisar a matéria deu ganho de causa aos aposentados.


Ok, mas se o STF que é a mais alta corte do país deu ganho de causa aos aposentados, porque o INSS não efetuou a correção do benefício?


A resposta é um pouco frustrante, mas apenas os Juízes devem obedecer aos julgados anteriores do STF. Na prática isto significa que todos os aposentados que foram prejudicados devem entrar individualmente na justiça solicitando a revisão, e assim, como já existe o posicionamento favorável do STF, é quase certo que o Juiz do caso dará o ganho de causa.


Tudo bem, isto significa que todos aposentados que entram na justiça recebem 200 mil de atrasados?


Nem sempre! Apesar das propostas milagrosas feitas por associações e sindicatos, o valor dos atrasados não são iguais para todos, pois nem todos aposentados contribuíam sobre a mesma quantidade de salários e nem todos se aposentaram na mesma data.


O que se pode afirmar é que geralmente os atrasados estão acima de 50 mil, podendo realmente ultrapassar os 200 mil reais. Já o aumento na aposentadoria geralmente é acima de 1 mil reais, podendo chegar a quase 3 mil.


Para saber se possui direito e qual o valor correto, é necessário fazer uma análise dos documentos do aposentado arquivados no INSS, portanto não acreditem em pessoas que informam valores exorbitantes antes mesmo de analisar seus documentos.


O fato é que, se você se enquadra nesta situação provavelmente uma boa quantia para receber de atrasados, além de ter a chance de corrigir sua aposentadoria para um valor mais digno.


Dica final: Sugerimos que não faça pagamentos de valores antecipados, afinal, a maioria dos escritórios especializados trabalham para receber apenas no final da ação!


Esperamos que tenham gostado deste pequeno artigo, fiquem a vontade para nos encaminhar perguntas, ajudaremos sempre que possível, até logo!


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