Aposentadoria Especial do Servidor Público Estadual


Se você é Servidor Público efetivo no estado de São Paulo já deve ter se deparado com o assunto, principalmente caso seja da Secretaria de Saúde.


Aposentadoria especial do servidor vinculado ao regime estatutário é de longe o tema que mais gera dúvidas e por vezes até indignação em nossos clientes, principalmente devido ao fato do estado não garantir aos estatutários os mesmos direitos previstos na CLT.


Assim, devido à falta de previsão legal e aos empecilhos proporcionados pelo estado, o servidor vinculado ao regime estatutário (efetivo e lei 500) necessita recorrer à justiça para fazer valer seus direitos.


Mas afinal, o que é a Aposentadoria Especial?

Aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria mais vantajosa, prevista inclusive na Constituição Federal e destina-se aos trabalhadores que atuam em atividades que prejudiquem sua saúde ou integridade física.


Os principais benefícios desta modalidade de aposentadoria são:

  • Aposentadoria antecipada (25 anos, 20 anos ou 15 anos) à depender da atividade.