Revisões para Militares SP

Olá, amigos!

Sabemos que existem dezenas de teses e revisões disponíveis para Militares de SP, mas será que todas valem a pena?

A resposta é NÃO! Nem todas as ações e revisões valem a pena, pelo menos não neste momento e eu vou explicar os motivos:

1º Motivo: Não vale a pena entrar com um processo se a jurisprudência não estiver ao menos 80% favorável, pois caso você entre com um processo hoje e perca, mesmo que no futuro a jurisprudência mude e passe a ser favorável será quase impossível você conseguir reverter a sua antiga decisão.

2 º Motivo: A justiça gratuita (isenção de taxas) vale apenas para a primeira instância no Juizado Especial, portanto se você entrar com uma ação e perder na primeira instância, terá que pagar as taxas para recorrer.

Aqui no escritório, quando há necessidade de recorrer nós pagamos as custas para o cliente e se for o caso descontamos ao final do processo sobre o valor recebido, mas só fazemos isto porque entramos com teses em que a chance de vitória é superior a 80%.

 

3º Motivo: Se você entrar com um processo (mesmo que seja no juizado) e perder na primeira e segunda instância a sua dor de cabeça poderá ser grande, pois você terá que pagar as custas de processo e também a sucumbência (a menos que o juiz lhe conceda a justiça gratuita).

Mas então, qual precaução você deve tomar antes de entrar com um processo? Vamos para a dica:

Dica: Pergunte ao seu advogado quais as chances reais de vitória da ação e evite entrar com ações em que as chances de vitória são pequenas. (Aqui no escritório, normalmente só entramos com processos em que a chance de vitória é superior a 80%)

Dica bônus: Peça para o seu advogado entrar individualmente ou em grupos pequenos (até 5 autores), pois normalmente os processos são mais rápidos desta maneira.

 

Agora vamos ao finalmente, quais ações nós aconselhamos que você entre na justiça em 2019?

 

a) Execução do ALE integral (Associados da AFAM - Novos ou antigos)

Esta é uma ação que ficou muito tempo suspensa, mas hoje vale a pena entrar, pois o STF já definiu a questão dos juros e agora os processos irão caminhar normalmente. O valor desta ação gira em torno de 25 a 40 mil reais, a depender da patente do militar na época.

b) Férias do período de aluno bolsista (destinada a militares que ingressaram antes de 11/1992)

A jurisprudência deste processo é favorável, de modo a conceder ao militar o direito de usufruir as férias não concedidas caso o militar ainda esteja na ativa ou receber o valor correspondente em pecúnia caso o militar esteja aposentado. O valor desta ação normalmente fica entre 5 e 15 mil reais, considerando as férias, reflexos e juros.

*Importante: Caso o militar esteja aposentado há mais de 5 anos os juízes tem entendido que ocorreu a prescrição.

c) Adicional de insalubridade desde o ingresso (destinada aos militares que ingressaram nos últimos 5 anos)

A jurisprudência neste caso também é favorável, impondo que o estado faça o pagamento desde o ingresso e não apenas após a publicação do laudo em diário oficial. O valor desta ação é menor e fica entre 3 e 7 mil reais.

d) Abono de permanência:

Esta ação é destinada a militares que já possuem direito a qualquer tipo de aposentadoria e decidem continuar trabalhando.

 

e) Licença prêmio em pecúnia:

Caso o militar se aposente e deixe de tirar algum bloco de licença prêmio é possível solicitar o pagamento em pecúnia.

*Importante: Caso o militar esteja aposentado há mais de 5 anos os juízes tem entendido que ocorreu a prescrição.

Caso tenha alguma dúvida, estaremos à disposição no atendimento abaixo:

Whatsapp: (11) 2847-4909                     (11) 9  4957-5224

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